Política de privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

[preencher: razão social ou seu nome completo], CNPJ [preencher: CNPJ ou CPF], com sede em [preencher: rua, número, bairro, cidade/UF, CEP], é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma ENEM IA, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Encarregado de proteção de dados (DPO): [preencher: nome do encarregado de dados] — privacidade@enem.barbearia08.com.br.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para a plataforma funcionar:

• Cadastro — nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada) e, se você ativar o envio pelo WhatsApp, o número do celular.
• Pagamento — CPF, nome e e-mail, exigidos pela instituição financeira para emissão da nota fiscal. Os dados do cartão são digitados diretamente no ambiente do processador de pagamento e nunca passam pelos nossos servidores.
• Perfil de estudo — curso e instituição desejados, meta de nota, horas disponíveis, área que considera mais difícil e nota anterior no ENEM, se houver.
• Atividade — questões respondidas, acertos e erros, tempo de estudo, simulados realizados e progresso por assunto.
• Redações — o texto que você escreve ou cola para correção.
• Conversas com o Professor IA — as perguntas que você envia ao assistente.
• Dados técnicos — endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas, registrados automaticamente por exigência do Marco Civil da Internet.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Executar o contrato (art. 7º, V) — criar sua conta, liberar o acesso contratado, gerar o plano de estudos, corrigir redações e processar pagamentos.
• Cumprir obrigação legal (art. 7º, II) — emitir nota fiscal e guardar registros de acesso por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — melhorar a qualidade das correções e das recomendações, prevenir fraude e compartilhamento indevido de conta, e manter a segurança da plataforma.
• Consentimento (art. 7º, I) — envio do plano diário pelo WhatsApp, e-mails de novidades e resumo semanal. Você pode revogar a qualquer momento nas configurações, sem prejuízo ao serviço contratado.

4. Dados de adolescentes e crianças

Nosso público é majoritariamente formado por adolescentes. O tratamento de dados de menores segue o artigo 14 da LGPD e é feito sempre no melhor interesse do titular.

O cadastro de menores de 16 anos exige consentimento específico e destacado de pai, mãe ou responsável legal. Não condicionamos o uso da plataforma ao fornecimento de mais dados do que os estritamente necessários.

Responsáveis podem, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados do menor sob sua guarda escrevendo para privacidade@enem.barbearia08.com.br.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com operadores necessários ao funcionamento do serviço, todos vinculados contratualmente ao sigilo:

• Processador de pagamento (Stripe ou Mercado Pago) — dados de cobrança, para processar a transação.
• Provedor de inteligência artificial (Anthropic) — o texto da redação e as perguntas ao Professor IA, exclusivamente para gerar a resposta. Esse conteúdo não é usado para treinar modelos.
• Provedor de hospedagem e banco de dados — armazenamento dos registros da plataforma.
• Autoridades públicas — apenas mediante ordem judicial ou requisição legal válida.

6. Transferência internacional

Alguns operadores estão fora do Brasil, com infraestrutura nos Estados Unidos e na União Europeia. Essas transferências são feitas com base no artigo 33 da LGPD e amparadas em cláusulas contratuais de proteção equivalentes ao padrão brasileiro.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados de cadastro e de estudo — enquanto sua conta existir.
• Redações e correções — enquanto sua conta existir, ou até você excluí-las individualmente na plataforma.
• Dados fiscais e de pagamento — 5 anos, por exigência da legislação tributária.
• Registros de acesso (IP e data) — 6 meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet.
• Após o encerramento da conta, os demais dados são eliminados em até 30 dias.

8. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:

• confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados para outro fornecedor;
• revogar consentimento e ser informado sobre as consequências disso;
• saber com quais entidades compartilhamos seus dados;
• opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

9. Como exercer seus direitos

Em Perfil → Privacidade você pode exportar seus dados e excluir sua conta diretamente na plataforma.

Para qualquer outra solicitação, escreva para privacidade@enem.barbearia08.com.br. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido — é uma proteção contra pedidos fraudulentos.

10. Como protegemos seus dados

Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos da lei.

• Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em toda a plataforma.
• Senhas armazenadas apenas como hash, jamais em texto legível.
• Isolamento por usuário no banco de dados: as políticas de acesso garantem, no próprio banco, que ninguém consulte registros de outra pessoa.
• Acesso administrativo restrito e registrado.
• Backups periódicos com restauração testada.

11. Cookies

Usamos apenas o essencial: cookies e armazenamento local para manter você conectado e guardar preferências de uso da plataforma.

Não utilizamos cookies de publicidade nem rastreamento de comportamento em outros sites. Você pode bloquear cookies no navegador, mas nesse caso não conseguirá manter a sessão aberta.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e destacadas na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

Em caso de dúvida sobre o tratamento dos seus dados, fale com o nosso encarregado: privacidade@enem.barbearia08.com.br. Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).