Termos de uso

1. Quem oferece o serviço

A plataforma ENEM IA é oferecida por [preencher: razão social ou seu nome completo], inscrita no CNPJ [preencher: CNPJ ou CPF], com sede em [preencher: rua, número, bairro, cidade/UF, CEP], doravante "nós" ou "plataforma".

O contato oficial para qualquer assunto relativo a estes termos é contato@enem.barbearia08.com.br.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a plataforma de qualquer forma, você concorda integralmente com estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O que a plataforma faz

O ENEM IA é uma ferramenta de apoio aos estudos para o Exame Nacional do Ensino Médio. Oferecemos diagnóstico de nível, plano de estudos gerado por inteligência artificial, banco de questões, simulados, correção de redação e um assistente de dúvidas.

Somos um projeto independente. Não possuímos qualquer vínculo, parceria ou autorização do Inep, do Ministério da Educação ou de qualquer órgão público. As questões da plataforma são autorais, escritas no formato da prova.

3. Estimativas de nota e resultados

As notas estimadas, previsões e projeções de ganho apresentadas pela plataforma são estimativas estatísticas calculadas a partir das suas respostas. Não são a nota oficial e não representam garantia de desempenho no exame.

A correção de redação é feita por inteligência artificial com base nas cinco competências oficiais. Ela é uma ferramenta de estudo e pode divergir da correção oficial do Inep. Nenhuma nota atribuída pela plataforma tem valor oficial.

Não garantimos aprovação, nota mínima nem qualquer resultado específico. O desempenho depende de dedicação, ponto de partida e fatores fora do nosso controle.

4. Cadastro e conta

O acesso à plataforma é exclusivo para assinantes. Não existe cadastro gratuito nem período de teste: a conta é criada automaticamente durante o checkout, após a confirmação do pagamento.

Os dados informados devem ser verdadeiros e mantidos atualizados. A conta é pessoal e intransferível.

Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

5. Menores de 18 anos

Grande parte do nosso público é composta por adolescentes. Menores de 18 anos só podem usar a plataforma com consentimento e supervisão de pai, mãe ou responsável legal.

A contratação de qualquer plano pago por menor de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal, que assume a titularidade da assinatura e a responsabilidade pelo pagamento.

Se você é responsável e identificou uma conta criada por um menor sob sua guarda sem o seu consentimento, escreva para contato@enem.barbearia08.com.br e providenciaremos a exclusão.

6. Planos, preços e pagamento

Os pagamentos são processados por instituições financeiras parceiras. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão de crédito.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento. Assinantes ativos são avisados com pelo menos 30 dias de antecedência antes de qualquer reajuste, e podem cancelar sem custo nesse período.

Se a cobrança da renovação falhar, o acesso ao plano pago é suspenso até a regularização.

• ENEM IA Mensal — R$ 19,70 por mês, com renovação automática enquanto a assinatura estiver ativa. Libera todos os recursos da plataforma.
• ENEM IA Vitalício — R$ 117,98, pagamento único, com acesso permanente a todos os recursos, incluindo as atualizações futuras. Não gera cobrança recorrente.

7. Direito de arrependimento e reembolso

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir da data do pagamento, com devolução integral do valor.

Para exercer esse direito, basta escrever para contato@enem.barbearia08.com.br informando o e-mail da conta. Não é preciso justificar o motivo. O estorno é solicitado em até 5 dias úteis e o prazo de crédito depende da operadora do cartão.

Passados os 7 dias, o plano mensal pode ser cancelado a qualquer momento, sem multa, mantendo o acesso até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional de período em curso.

8. Cancelamento

O cancelamento do plano mensal é feito diretamente na plataforma, em Assinatura, sem necessidade de ligação ou contato com atendimento.

O plano vitalício é pagamento único e não gera cobranças futuras — não há o que cancelar.

9. Uso adequado da plataforma

Ao usar o ENEM IA, você concorda em não:

• compartilhar sua conta, senha ou acesso com terceiros;
• copiar, reproduzir, revender ou redistribuir questões, correções, planos de estudo ou qualquer conteúdo da plataforma;
• usar robôs, raspadores ou qualquer automação para extrair conteúdo em massa;
• tentar burlar limites de uso, sistemas de cobrança ou controles de acesso;
• inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros nos campos de texto;
• usar o assistente de inteligência artificial para finalidade estranha ao estudo para o ENEM.

10. Suspensão de acesso

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, especialmente em casos de compartilhamento de acesso, extração automatizada de conteúdo ou fraude em pagamento.

Em caso de encerramento por violação, não há devolução de valores já pagos referentes ao período utilizado.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — questões, resoluções comentadas, textos, marca, identidade visual, código-fonte e metodologia — é de nossa propriedade e protegido pela legislação de direitos autorais.

A assinatura concede a você uma licença pessoal, limitada, temporária e intransferível de uso do conteúdo para fins de estudo próprio. Ela não transfere qualquer direito de propriedade.

As redações que você escreve continuam sendo suas. Ao enviá-las para correção, você nos autoriza a processá-las exclusivamente para gerar o retorno pedagógico e melhorar a qualidade da correção.

12. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros, como provedores de hospedagem e de inteligência artificial.

Interrupções programadas de longa duração são comunicadas com antecedência sempre que possível.

13. Limitação de responsabilidade

A plataforma é uma ferramenta de apoio ao estudo. Não nos responsabilizamos por resultados obtidos no ENEM, por decisões acadêmicas tomadas com base nas estimativas apresentadas, nem por perdas indiretas decorrentes do uso do serviço.

Nossa responsabilidade, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação.

Nada nestes termos afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

14. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail e avisadas na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

O uso continuado após a entrada em vigor representa concordância com a nova versão. Se não concordar, você pode cancelar sem custo.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia. Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@enem.barbearia08.com.br.